Ministra pede ao Senado prioridade para PEC do Trabalho Escravo!

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu nesta quinta, dia 17, que o Senado dê prioridade à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de mão de obra escrava.

Ela lembrou que a legislação atual brasileira prevê, por exemplo, a possibilidade da perda da terra no caso de a propriedade ser usada para o cultivo de plantas usadas para a produção de drogas, o que não ocorre no caso de flagrante de trabalho escravo.

Para ela, o país não pode mais conviver com a prática desse tipo de crime e é necessário endurecer a lei a respeito de tema.

— O trabalho escravo é a maior degradação que existe e não podemos mais conviver com ele — ressaltou a ministra, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Ao expor as prioridades do governo na área, a ministra reivindicou também que os senadores priorizem a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Segundo ela, a medida pode colocar o Brasil em outro patamar no que se refere ao respeito aos direitos humanos.

 
Maria do Rosário também manifestou preocupação com a atenção às crianças, em especial, com o aumento dos casos de exploração sexual contra meninos e meninas.

— O Estado brasileiro está perdendo a guerra para as grandes redes criminosas. Os senhores (senadores) precisam agir cobrando o poder Executivo e o Judiciário para que levemos a frente a nossa legislação — disse a ministra.