Belchior: controle da inflação não pode por em risco crescimento

Rio de Janeiro - O controle da inflação não pode por em risco o crescimento do país, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A ministra garantiu que os esforços monetários e fiscais já mostram resultados de uma inflação dentro das metas estabelecidas pelo governo.

“As medidas que forem necessárias nós tomaremos, mas não arriscaremos deixar de crescer. Em outros momentos da historia brasileira, em função do crescimento da inflação, se deu um remédio que matava o doente. Nós não queremos matar o doente, mas dar um remédio que faça com que ele fique são”.

A ministra descartou qualquer possibilidade de arrocho fiscal, garantindo que esse tipo de medida “não está no horizonte nesse momento”, assim como o planejamento de novos cortes para fechar a conta deste ano.

“Estamos tranquilos em relação à execução desse corte. O superávit do primeiro trimestre já superou a meta que tínhamos para quatro meses. Amanhã a gente fecha mais um mês e temos total confiança de que continuaremos fazendo o resultado primário além do que está previsto”.

A ministra do Planejamento participou hoje (28) de uma reunião do Conselho de Infraestrutura e Planejamento da América do Sul, no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. O encontro serviu para definir prioridades de projetos de integração do continente e reuniu representantes dos 12 países da América do Sul e representantes de agências de fomento como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF).

Existem 31 obras em andamento na região, somando US$ 14 bilhões. A carteira de projetos inclui obras como a TransOceânica (rodovia e ferrovia) que atravessa a América do Sul, de leste a oeste, para melhorar o acesso entre o Brasil e os países do Pacífico, e investimentos também no norte do continente, ligando, por exemplo, o Brasil a Guiana e ao Suriname.

“O trabalho será consolidado nos próximos meses para ser apresentado na reunião de ministros de planejamento dos 12 países da América do Sul, em outubro, para atualizar e definir o financiamento na região, até o final do ano”, disse a ministra.

40 operações de combate a ferro-velho acompanhada pela chefe de Polícia Martha Rocha

Duas mil peças apreendidas no mês de setembro do ano passado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) foram destruídas, nesta sexta-feira, no galpão da especializada, que fica no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT), na Avenida Brasil, altura de Irajá. 

A destruição foi acompanhada pela chefe de Polícia Martha Rocha e o secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Segundo o delegado titular da DRFA, Márcio Mendonça, o material foi apreendido na primeira de 40 operações de combate a ferro-velho, que vem sendo realizadas há seis meses. Nesse período, dez mil peças foram apreendidas e 112 donos de ferros-velhos foram presos por desobediência e, se comprovada que as peças são produtos de crime, serão autuados por receptação. Em levantamento feito pela DRFA, dos 400 ferros-velhos existentes no Rio de Janeiro, apenas 56 apresentam documentação. “Nenhum proprietário reivindicou as peças apreendidas nesse tempo. 

Obedecemos a lei que estipula seis meses para que o dono do ferro-velho apresente uma documentação que comprove a legalidade do material, mas nenhum deles apareceu. Vamos manter esse procedimento a cada seis meses após uma operação, para que seja dado espaço para mais materiais apreendidos e possamos fazer mais operações”, afirmou Márcio Mendonça. O secretário de Segurança falou da provável queda no crime de venda de peças de carros roubadas. “Hoje se completa um ciclo. Ficou mais difícil desse delito acontecer por causa da apreensão caso não seja comprovada a origem da peça”. O material destruído vai ser leiloado e o dinheiro será investido na infra-estrutura do galpão.

Governo americano critica Brasil em relatório sobre direitos humanos!

O Departamento de Estado do governo americano afirmou, em documento divulgado nesta sexta-feira, que a polícia brasileira desrespeita os direitos humanos e comete abusos como maus-tratos, tortura e assassinato de pessoas presas. O texto também se refere ao problema do trabalho escravo e do trabalho infantil. A crítica dos Estados Unidos ao Brasil faz parte de relatório que o governo americano elaborou sobre a situação dos direitos humanos em 194 países.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, “nenhuma questão contida no relatório é nova, assim como não é novo eles [os norte-americanos] se arvorarem em apontar situações diversas sem que analisem suas próprias contradições. Para o mundo, também seria interessante debater a situação de tratamento desumano dos presos de Guantánamo [base norte-americana em Cuba], o tratamento de emigrantes na fronteira com o México, a existência da pena de morte em alguns Estados e até a prática de castigos físicos em escolas para disciplinar crianças”, retrucou.

Segundo Maria do Rosário, “nenhum país do mundo cumpre todos os requisitos de direitos humanos”. Ela destacou que, desde a redemocratização no Brasil, após a ditadura militar (1964-1985), o país jamais omitiu que existam situações internas de desrespeito aos direitos humanos. “O país tem um Estado e uma sociedade civil ativa, que acompanham as ações para reverter essas condições”, afirmou.

Comprometimento 

O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que é produzido anualmente há mais de 30 anos, poderá, eventualmente, ser usado pelo governo ou pelo Congresso americano, para retaliações comerciais contra os países criticados.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, disse que “o governo brasileiro não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo. Tais avaliações não incluem a situação em seus próprios territórios e outras áreas sujeitas de fato à sua jurisdição”.

Segundo o Itamaraty, “o Brasil reitera seu forte comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos, dos quais participa de maneira transparente e construtiva”.

Belo Monte

Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) outorgou medida cautelar contra o governo brasileiro e a favor das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, no Pará, pedindo a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Em nota, publicada cinco dias depois, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA.